Marcus Viana manipulou convênio da BR 364 em golpe de marketing de Sebastião

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ma sucessão de atropelos e decisões desastradas fez o Governo do Acre perder milhões para atender a um capricho do governador Tião Viana: o controverso anúncio, em 2011, de que a BR-364 estaria aberta de inverno a verão foi um golpe publicitário no qual, com apoio dos marketeiros estatais, forjou-se a idéia de que Tião deveria ser reconhecido o único governador que colocou a rodovia à disposição da população nos 12 meses do ano, ano após ano.

Ele fracassou e as conseqüências das arbitrariedades cometidas estão esmiuçadas na investigação da Polícia Federal num capítulo esclarecedor da Operação Buracos, que apura desvios que podem superar a casa de R$ 700 milhões. O DNIT reprovou o convênio para Conservação do trecho Feijó-Tarauacá, de responsabilidade do então diretor-geral do Deracre, Marcus Alexandre, por falhas insanáveis. Alexandre, aliás, cometeu erros em sequência ao remanejar recursos de outras cooperações, o que é ilegal, sem que o governo federal tenha sido previamente comunicado.

Numa CI (Comunicação Interna), o então gerente da Divisão de Conservação Rodoviária, Dêmio Sângello, faz um alerta a todos os diretores, inclusive a Marcus Alexandre, sobre os riscos que o governo estava correndo. O documento ilustra esta reportagem. Clique no link abaixo para baixar o arquivo.  Dêmio lembra da necessidade de realizar revisões ao projeto, o que não foi atendido pela cúpula do Deracre.

Pend Conv 18 mar 2015

As prestações de contas parciais que haviam sido aprovadas foram, todas, devolvidas. A prestação final sequer passou pelo crivo do superintendente do DNIT à época, Fabiano Martins Cunha. Ele já tinha ordens de Brasília para não assinar a documentação devido às irregularidades.

A reportagem de acjornal.com teve acesso a documentos, em poder da Polícia Federal, em que uma, dentre várias irregularidades, é  esclarecida. Trata-se da Conservação no trecho Feijó Tarauacá, por meio do convênio TT 586. Ali, seis anos depois, é possível avistar o afundamento com crateras gigantescas na cabeceira da ponte sobre o Rio Tarauacá.

A obra foi executada, recebida pelo Deracre e entregue à população em 2011, sendo que o projeto executivo e as revisões atestadas ainda não estavam aprovadas. “É como você construir uma casa sem anuência do Crea”, comparou um engenheiro.

Quando a cabeceira da Ponte cedeu, Marcus Alexandre usou recursos de outro convênio de rubrica Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO). Tentou consertar um erro com outro, e não conseguiu. Esbarrou na fiscalização federal que podem lhe render a candidatura ao Governo do Acrre em 2018 – sem contar muitos outros flagrantes de corrupção diretamente ligados a ele, que nossos repórteres irão detalhar.

Para evitar o desmoronamento da ponte – e para usar, nesta obra, dinheiro de outra finalidade -, seria necessário que houvesse uma alteração do Objeto do Convênio. Isso deveria ser feito através de uma revisão de projeto em Fase de Obras, alterando o projeto original (TT 586), permitindo a utilização do recurso no outro Convênio (TT 080). Esta providência jamais foi tomada e a prestação de contas está reprovada. O Dnit pede a devolução total dos recursos.

O governador Tião Viana e o próprio Marcus Alexandre tinha todas as garantias de que qualquer execução nas obras federais do Acre seria aprovada no DNIT em Brasília, independente da forma e dos vícios.

A ponte apresenta defeitos que até hoje não foram sanados. A iluminação da obra, que não constava  no projeto original, foi alvo de uma licitação extra, em que venceu a empresa Etenge. Foi uma licitação particular monitorada pela atual primeira-dama, na época diretora de Infraestrutura do Deracre, nomeada pelo próprio marido, em flagrante desrespeito à lei que combate o nepotismo.  Todos os relatórios foram encaminhados ao então supervisor do DNIT á época, Tiago Caetano, atual superintendente no Acre, que não atende ao telefone.