MP: Advogado aciona governo para pagar estagiários que estão há 3 meses sem receber

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 Gina Menezes

O advogado Gabriel Santos protocolou na última quarta-feira (25) representação junto ao Ministério Púbico do Estado (MPE) contra o Estado do Acre, na pessoa do governador Tião Viana (PT), para que os salários dos estagiários que prestam serviço ao Estado sejam pagos. Os estagiários das mais mais diferentes secretárias estão sem receber há três meses.

Em documento encaminhado ao Procurador-Chefe do MPE, Gabriel Santos solicita que o órgão investigue o descumprimento da lei do estágio por parte do governo do Acre.

“O estágio remunerado é um direito, garantido pela lei do estágio e pelo contrato celebrado entre governo e estagiários”, diz.

Gabriel cita na representação os prejuízos que os estagiários estão sofrendo. “No momento em que o Governo atrasa meses essa remuneração prejudica gravemente a situação de centenas de estudantes que precisam dessas bolsas para se manter nos estudos”, diz.

O advogado pede providências ainda com relação à falta de responsabilidade do governo. “Ademais, cabe ao governador, na condição de administrador, bem gerir os recursos públicos, não se podendo olvidar que efetuar em dia o pagamento das bolsas dos estagiários é o mínimo que se espera da Administração Pública”, diz.