Vereador de Feijó processa Prefeitura de Tarauacá

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O vereador, através de sua empresa, prestou serviço de locação de máquina escavadeira com condutor, realizado junto à secretária de obras do Município de Tarauacá, em 2015, destinado a atender os termos do pregão SRP nº 008/2015.

A advogada do vereador pediu na Justiça o bloqueio da quantia de R$38.266,66 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e seis e sessenta e seis centavos), das contas do Município de Tarauacá.

Entenda os fatos

Segundo o processo nº. 0700685-90.2018.8.01.0014, protocolado em 04/06/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o empresário Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), no ano de 2015, um contrato de locação de máquina escavadeira com condutor, porém, não recebeu o pagamento pelos serviços prestados.

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A Reportagem do Acre.com.br, apurou que o Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, que é vereador no município de Feijó, é o administrador da empresa F.G.M. AGUIAR EIRELE – ME, e não tendo recebido os pagamentos, procurou a Justiça, mediante uma ação monitória, pedindo a condenação da Prefeitura de Tarauacá, na obrigação de pagar o valor de R$ 38.266,66 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais, sessenta e e seis centavos).
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A Redação do Acre.com.br apurou que, segundo a advogada do vereador, há uma nota de empenho, no valor de R$ 38.266,66, a qual foi empenhada para locação de maquinário pesado, especificamente de uma escavadeira hidráulica, com o fito de atender demanda de atividades da Secretaria de Obras do Município, no ano de 2015.
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Segundo afirma o vereador, o serviço foi devidamente atendido e prestado por sua empresa, conforme as notas fiscais/ordens de pagamento, todavia, até o momento não houve a devida contraprestação por parte do Município de Tarauacá.
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O processo, entretanto, ainda aguarda apreciação da Excelentíssima Sra. Juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, e somente após a decisão inicial da Juíza, poderá o Município de Tarauacá ser citado para responder ao processo.
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A Magistrada responsável pelos autos ainda não apreciou o pedido de bloqueio judicialde R$ 38.266,66 das contas da Prefeitura. Todavia, a lei permite ao Juiz que determine, em caráter de urgência e necessidade, o bloqueio sem ‘ouvir’ a parte reclamada.
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Portanto, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.
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O ex-prefeito de Tarauacá, e o ex-secretário de Obras do Município, não foram localizados para comentar os fatos.