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Na manhã desta quinta-feira 28, a vereadora petista Marinete Mesquita, apresentou projeto que pede revogação do aumento salarial concedido aos vereadores em sessão polêmica no final de 2020.
Os vereadores da 14ª legislatura (2017-2020), de Brasiléia que tinha à frente da Casa do Povo o Vereador Rogério Pontes (PROS), podem ter votado aumento salarial dos parlamentares da legislação seguinte de forma ilegal, segundo a Lei orgânica Municipal.
Em 2020, apenas três vereadores em Brasiléia conseguiram se reeleger, nem por isso os “até então” vereadores deixaram de acrescer os vencimentos da futura bancada. Oito dos onze parlamentares mirins aprovaram aumento de até 36% do salário, como se não bastasse, foi criado um décimo terceiro aos vereadores.
A titulo de informação, um(a) vereador(a) em Brasiléia ganhava na legislatura passada a quantia de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), com aprovação do aumento, o salario saltou para R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Contudo, votação do aumento dos vereadores levada ao plenário da Câmara e aprovada por maioria, não podia mais acontecer naquele dia 08 de dezembro de 2020 por ferir a Lei Orgânica Municipal que em seu artigo 22, rege claramente que a remuneração de prefeito, vice prefeito e dos vereadores é fixada pela Câmara Municipal no ultimo ano de legislatura, porém 30 dias antes das eleições municipais.
A votação deveria ocorrer até dia 15 de outubro de 2020, já que as eleições aconteceram dia 15 de novembro. Ou os vereadores votaram sem ler a Lei, ou simplesmente fizeram vistas grossas à polêmica pauta que até hoje tem divergência entre os atuais parlamentares e população.
A vereadora Marinete Mesquita (PT), apresentou projeto revogando o aumento dos vereadores.“A idéia inicial era revogar o projeto, impedir o aumento, mas como vimos que o projeto outrora aprovado está infringindo a lei, nós queremos agora é a anulação desse projeto, tem que se tornar inválido, por está fugindo dos parâmetros da Lei Orgânica Municipal”, comentou ela.
A atitude da vereadora Marinete Mesquita ganhou uma infinidade de apoio nas redes sociais.
“O Recurso Orçamentário pode até ser garantido ao Legislativo, mas do ponto de vista moral e ético, é inaceitável. Estamos vivenciando uma crise sanitária, social, econômica, cultural e psicológica. Nesse contexto, considero o aumento uma medida egocêntrica”. Finalizou Marinete.
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