Por unanimidade vereadores aprovam anteprojeto da VDP municipal em Epitaciolândia

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Assessoria

Por unanimidade os vereadores presentes na sessão ordinária desta segunda-feira 25, aprovaram anteprojeto de autoria do vereador José Maria (PSL), que visa garantir benefícios aos profissionais da educação municipal através do Prêmio de Valorização e Desempenho Profissional (VDP).

Essa premiação já é paga aos funcionários da rede pública estadual, e é um sonho antigo dos educadores da esfera municipal também receber o beneficio.

Para estar apto a receber a VDP municipal, os servidores, docentes, não-docentes e temporários,  terão que se encaixar nos critérios aos quais rege o anteprojeto, principalmente está lotado no quadro funcional e prestando serviços na educação.

O próximo passo agora, após aprovação na Câmara é encaminhar o anteprojeto ao executivo municipal para que a prefeitura garanta ou não a valorização dos educadores.

Em seu parecer, a Advogada Marlizia Maia Gondim, assessora Jurídica da Câmara Municipal de Epitaciolândia, relata que o anteprojeto de lei ora apresentado, se embasa no artigo 23 da Lei Complementar estadual N° 67 de 29 de junho de 1999, acrescido pela Lei complementar também estadual N° 285 de abril de 2014, que trata sobre o tema.

PARECER JURIDICO

Em vídeo, o vereador José Maria, agradece os colegas de bancada pelo entendimento favorável e pede aos professores se mobilizem junto ao executivo para que essa premiação passe a ser lei no município em favor da categoria.