Gladson infringe LRF ao extrapolar limite de gastos com despesa de pessoal em 2020

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POR Redação Folha do Acre

Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o Acre está entre os estados que superaram, em 2020, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. No entanto, conforme os dados, o estado acreano está com 63% de sua receita comprometida com as despesas de pessoal.

O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.

Os estados que ficaram acima do limite de 60%, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul.