POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET
Isso significa que o militar poderá responder ao processo em liberdade, mas com uma série de condicionantes. Entre as medidas estão a exigência de manutenção de distância de 500 metros das ofendidas, além de não frequentar os mesmos locais que elas e seus familiares possam vir a frequentar. As medidas também impõem a necessidade do comparecimento mensal do policial ao juízo para informar suas atividades, além da suspensão de uso de arma de fogo enquanto não estiver de serviço.
O juiz também impôs que o acusado não pode frequentar bares e similares e terá que pagar, em favor das ofendidas, multa no valor de R$ 3 mil a cada vez que qualquer das medidas protetivas deixarem de ser cumpridas, sem prejuízo das medidas penas.
Por fim, o juiz adverte que, em caso de reconciliação do casal, isso deve ser informado à Justiça a fim de que as medidas restritivas sejam suspensas. O juiz não fez qualquer referência ao fato de abertura de um novo procedimento contra o oficial, agora para apurar denúncias de que ele assediava, dentro de casa, uma menor de 12 anos, filha da mulher que o acusa das agressões domésticas.
