Nova portaria autoriza que familiares voltem a ver presos no Acre

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Por G1 AC — Rio Branco

O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) publicou nesta quinta-feira (20) a portaria que autoriza a retomada das visitas nos presídios do Acre, seguindo algumas recomendações e cronograma. A última portaria do Iapen que suspendia as visitas venceu na quarta-feira (19). Porém, as visitas íntimas continuam proibidas.

O documento ainda não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), mas foi divulgado no site oficial do governo. O cronograma pode ser acessado no site do governo.

“Faremos barreiras sanitárias, aferição de temperatura, e faremos o controle de visitantes, permitindo só um por preso. A entrada e permanência em qualquer unidade só será permitida com o uso de máscara de proteção e os que fazem parte de algum grupo de risco não poderão participar sem que tenham sido devidamente vacinados. Os reeducandos estão sob nossa responsabilidade e não podemos correr riscos”, orientou o presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, no site oficial.

Um levantamento do G1, pelo Monitor da Violência, mostrou que 286 presos no Acre foram infectados pelo coronavírus, sendo que quatro morreram vítimas da doença. Já com relação aos servidores, 574 tiveram Covid-19 e três profissionais morreram em pouco mais de um ano.

O levantamento mostrou ainda que a quantidade de presos no Acre reduziu 26%, isso porque em 2020, a população carcerária do Acre era de 8.174 pessoas, já este ano, esse número caiu para 6.043, sendo 1.992 de presos provisórios.

Suspensões e regras

A primeira vez que as vistas foram suspensas foi no mês de março devido à pandemia do novo coronavírus. Suspender as visitas foi uma medida tomada pela presidência do Iapen antes mesmo que os casos de Covid-19 começassem a ser registrados nos presídios.

Em janeiro, essa suspensão passou a valer novamente e, de lá para cá, o Iapen havia prorrogado a medida, uma vez que os casos só têm aumentado e o estado se encontra em fase de emergência, representado pela bandeira vermelha.

O texto, assinado pela chefe do Departamento de Reintegração Social, Liliane Civalcante e Moura, e o chefe de departamento de Segurança Penal, Marcelo Lopes da Silva, estabelece algumas medidas que devem ser seguidas pelos familiares. São eles:

  • Apenas 1 pessoa por preso poderá visitar;
  • A visita ocorrerá de acordo com o calendário de cada unidade prisional;
  • Só entra com carteira de visitante em mãos; ou seja, Não entra com protocolo do setor de carteira da OCA/Iapen;
  • Não será permitido a entrada com a carteira vencida;
  • Só entra os visitantes: esposa ou pai ou mãe, ou avó ou irmão ou filho, ou tio(a)s, ou sobrinho(a)s
  • Idade do visitante deve ser entre 18 e 59 anos;
  • Os que compões o grupo de risco, exemplo: (gravidas, crianças, idoso a partir de 60 anos, hipertenso, diabéticos, portadores de hepatite. HW, asmáticos, doenças reumáticas, neurológicas e outras que fazem parte desse grupo); deverá apresentar-se com a carteira de vacinação 2 doses completas e mínimo 15 dias após a segunda dose;
  • Não poderá visitar (madrasta, padrasto, enteado (a)s, cunhado(a)s, sogro (a) e amigo(a)s;
  • Documento de identificação (pode ser RG — identidade, Carteira de motorista e carteira de trabalho com a foto digitalizada NENHUM DOS DOCUMENTOS PODEM ESTAR COM RASURAS, BORRADOS OU DANIFICADOS.
  • Tempo de duração das visitas (até 3h) cada unidade vai definir;
  • É obrigatório o uso de máscaras todo o tempo;
  • Não poderá visitar com vestimentas (roupa escura, blusa de alcinha, camisetas sem mangas, decotes, transparências, costa nua, roupas curtas acima do joelho, blusas de time, roupas com foto, mulheres com roupas masculina também não será permitido)
  • É proibido a visita íntima;
  • É proibido após o término da visita sair com carta;
  • As carteiras emitidas a partir do dia 02/09/2019 são válidas por 2 anos de acordo com a portaria na 1.268