Por Iryá Rodrigues
A lei que autoriza pagamento do ‘Abono Covid-19’ foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE). O valor deve ser pago no final do mês de outubro em folha de pagamento suplementar.
De acordo com a norma, o benefício vai ser pago em uma única parcela aos servidores e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que trabalharem, efetivamente, no enfrentamento ao novo coronavírus.
Têm direito ao abono todos os servidores e funcionários públicos do quadro da saúde que estiverem “potencialmente expostos” à Covid-19. Ou seja, os trabalhadores que trabalham na recepção, cuidado/atendimento, e que tenham contato direta ou indiretamente até a alta médica com pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Ainda conforme a lei, o pagamento do abono fica mantido aos servidores que forem afastados do serviço por motivos de saúde, devido à contaminação pelo Covid-19 ou por outras doenças em função do exercício da atividade.
Também devem receber aqueles que estiverem de férias ou licenças, inclusive os servidores que ficaram afastados por se enquadrarem no grupo de risco e conseguiram retornar aos seus postos de trabalho antes do fechamento do Posto de Saúde Mão Amiga, referência no atendimento de casos de Covid-19 no município.
