Prefeitura de Epitaciolândia poderá DEVOLVER desconto dos funcionários da Educação

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Nesta terça-feira 02 de fevereiro a prefeitura de Epitaciolândia foi notificada a cerca dos descontos de 10% feitos nos vencimentos dos funcionários da rede municipal de ensino no mês de janeiro de 2020. Os advogados do sinteac haviam acionado ação de mandado de segurança e a categoria aguarda o desenrolar dessa medida.

A informação nos foi repassada pela presidente do sinteac de Epitaciolândia Elvira Ramos da Silva, segundo ela, o próprio prefeito Sérgio Lopes (PSDB), foi quem a informou que havia sido notificado. “De antemão vou te informar, o prefeito já recebeu a notificação, ele vai hoje (terça-feira) e só vai voltar amanha e a gente vai ver qual é a noticia que ele vai nos trazer…” pontuou.

Elvira conta ainda que espera ver esse impasse resolvido, uma vez que o prefeito aguardava a notificação e não se oporia reaver a quantia descontada dos servidores e nem a recorrer da sentença se por ventura for favorável aos funcionários.

O imbróglio causou desgaste entre a categoria educacional e prefeitura que tinha esperanças de ver na gestão tucana um amparo e olhar diferenciado, pois tem como vice-prefeito um ex-presidente do sindicato dos funcionários da Educação professor Soares.

Para entender o caso, em 2016 o então prefeito André Hassem, concedeu reajuste aos servidores da educação, considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), pois o município estava na época acima do limite de gastos que preceitua a Lei de responsabilidade Fiscal ( LRF).

Tanto o ex-prefeito André Hassem que cumpriu mandado de 2013 a 2017, quanto Tião Flores que administrou de 2017 a 2020, foram RECOMENDADOS pelo TCE-AC a fazer a devolução dos valores pagos como reajuste, aos servidores educacionais, o que não foi feito pelos dois gestores.

Assim que assumiu a prefeitura, Sergio Lopes também foi RECOMENDADO a fazer a devolução do beneficio tido como irregular pelo TCE-AC. Segundo o tucano, ele foi obrigado a fazer a retirada do acréscimo ilegal da folha de pagamento dos servidores, correspondente a 10% de seus vencimentos.

Sinteac e prefeitura parecem convergir de que houve ilegalidade na forma em que o beneficio foi concedido passando por cima da LRF, mas divergem quando o atual gestor usa como base para fazer os descontos, uma tabela de 2015 do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), onde os salários estavam defasados. A presidente central do Sinteac, Rosana Nascimento diz que antes de tomar as medidas indigestas a atual gestão não mostrou se esforçar para tentar resolver o problema de forma que não afetasse drasticamente os servidores.

“O problema é que para tirar esses 10%, que nós consideramos desnecessário, pois não houve um esforço para resolver essa situação, o prefeito usou a tabela antiga, de 2015, com salários defasados, e fez esse desconto. Findou que teve funcionário que recebeu somente R$ 400 ou R$ 500”, explicou Rosana.

Elvira Ramos se mostra esperançosa com um  desfecho favorável a categoria com a ida do prefeito a Rio Branco, possivelmente para tratar dessa problemática . “Ele deixou bem claro que não ia fazer nada ilegal(…) Agora aguarda(…)Já já estará resolvido”, finaliza.